Suspensa decisão sobre reajuste de servidores de superintendência

Suspensão foi determinada na apreciação de pedido de reconsideração da primeira decisão feito pela Suplan/PB

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Condenado agente que fornecia a detentos

Crimes contra a Administração em Geral

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.

Justiça concede habeas corpus à jornalista Marcela Troiano

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]